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Título:   DECRETO Nº 39.536  16/06/2000  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o artigo 5º do Decreto nº 33.008, de 18 de fevereiro de 1993.
Publicação:   DOM 17/06/2000 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:   Decreto nº 33.008/1993 - Regulamenta a Lei nº 10.518/1988, que dispoe sobre limpeza periodica das fachadas dos predios. (ver documento)
Indexação:   Conservaçao - Edificio - Fachada - Limpeza - Prazo

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